Atos Normativos
- Decreto Nº 13.048, de 3 de julho de 2026
- Lei Nº 15.367, de 30 de março de 2026
- Portaria MEC Nº 608, de 7 de julho de 2026
- Resolução Nº 7/2026 – CEPEAd
- Decisão nº 102/2026 – CEPEAd
- Portaria nº 1.887, de 30 de julho de 2026 (Designação de Membros da Comissão RSC)
- Boletim Interno de Serviços, Ano 25, nº 34, de 30 de julho de 2026 (Publicação da Resolução e Portaria de Comissão RSC)
